A Redução da Maioridade Penal  

14 NOV 2016
14 de Novembro de 2016

Uma pesquisa de opinião em âmbito nacional realizada pela empresa Vertude, especializada no desenvolvimento de canais de relacionamento entre empresas e seus clientes, mostrou que 83 por cento dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal. Apenas 16 por cento dos entrevistados se declararam contra. Proposta de Emenda à Constituição  que prevê a redução de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.

Para o especialista em segurança da Aspomil, Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves, o menor infrator tem que ser punido de acordo com a periculosidade do ato que cometeu e não apenas pela idade. “Hoje já tem crianças com 8, 9, 10 anos cometendo crimes”, lembra o  tenente Dirceu Cardoso Gonçalves.

A redução da maioridade penal afeta principalmente crianças e adolescentes em condições sociais vulneráveis. A tendência é que jovens negros, pobres e moradores das periferias das grandes cidades brasileiras sejam afetados pela medida. Há muito tempo a população enfrenta deficiências em suas necessidades básicas – educação, saúde, moradia, emprego, lazer e transporte – e as famílias se desintegram ou vivem na miséria. Para o especialista em segurança da Aspomil, Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves esse é o terreno fértil para todos serem corrompidos pelo mundo do crime.

Alguns setores da sociedade fazem a defesa demagógica dos infratores e deixam verdadeiramente de ajudar crianças e  adolescentes. Não podemos pensar em leis de modo demagógico, de modo partidário, temos que pensar em leis pra tentar resolver um problema de família”, defende Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves.Sem a criação de um ambiente adequado para desenvolvimento da juventude fica difícil evitar ação daquelas pessoas que aliciam menores e destroem as famílias.

Mais do que punir o infrator o Estado tem o dever de oferecer melhores condições de educação e lazer para esses jovens.O Congresso precisa estar ciente de que apenas a mudança da idade penal não resolverá a criminalidade no país. Pode ser o começo da solução, mas não pode ficar só nisso.

 * Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves, é especialista em segurança e dirigente da Aspomil, Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo.

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