Secretário garante Rede de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica

22 OUT 2016
22 de Outubro de 2016
A Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência no estado de São Paulo, uma das principais bandeiras da deputada estadual Márcia Lia, será implementada no estado de São Paulo.  A confirmação é do secretário de Justiça e Cidadania, Márcio Elias Rosa, que, inclusive, se dispôs a ser o “agente articulador” da integração entre as diversas instâncias de poder (Executivo, Legislativo, Judiciário), além de Defensoria Pública, Ministério Público e entidades como OAB, ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), terceiro setor, dentre outros engajados no tema.

 A proposta de formulação da rede é resultado da audiência pública organizada pelo mandato de Márcia Lia em agosto deste ano em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha. “Temos um longo caminho pela frente, mas penso que estamos dando passos largos e importantes no sentido de juntar esforços de todos os setores para garantir a organização, a integração e, especialmente, a humanização e dignidade a essas mulheres vítimas da violência doméstica. Juntos sempre somos mais fortes”, destacou a deputada na sua rede social minutos depois da audiência com Márcio Elias Rosa, realizada nesta tarde de quarta-feira, dia 19, na sede da Secretaria de Justiça, centro de São Paulo.

 A ideia da Rede é unificar iniciativas das mais diversas esferas de atendimento às vítimas no estado, investindo, inclusive, na informatização, a partir do diálogo de um grupo de trabalho. “Existem bons projetos e muito boa vontade de vários órgãos em melhorar o acolhimento às vítimas de violência doméstica. Porém, observamos que não há diálogo efetivo entre eles, não há conexão entre os programas, e isso agilizaria o atendimento e qualificaria o acolhimento em favor das vítimas”, justificou a deputada que, é a 1ª Procuradora-Adjunta da Procuradoria Especial da Mulher, criada pela Assembleia Legislativa de São Paulo em fevereiro de 2012; e coordenadora, no estado de São Paulo, da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, criado na Câmara Federal pela deputada Ana Perugini.

Durante a conversa, Márcio Elias Rosa falou sobre um projeto-piloto idealizado pela promotora de Justiça Fabíola Negrão Covas, do Grupo de Enfrentamento da Violência Doméstica (GEVID), na Cidade Tiradentes, na capital, e em Bragança Paulista, numa parceria com o Ministério Público. A ideia é a prevenção da violência doméstica por meio da capacitação de agentes comunitários de saúde. Na formação, os profissionais recebem informações sobre condicionantes e determinantes da violência doméstica e familiar contra as mulheres, bem como os instrumentos jurídicos e sociais disponíveis. Uma vez capacitadas, as agentes de saúde aproveitam as visitas mensais às residências para distribuir a cartilha “Mulher vire a página”, criada pelo GEVID para informar as mulheres, de forma simples e direta, sobre a dinâmica da violência doméstica, municiando-as com informações sobre a Lei Maria da Penha e sobre a rede de assistência.

Para o secretário, trata-se de um projeto que pode ser discutido pela Rede de Atendimento às Mulheres e ampliado por meio de videoconferências, com intuito de redução de custos e abrangência de maior número de agentes possíveis. O secretário reconhece que o MP, sozinho, ou qualquer outro órgão ou instituição, não dá conta de um tema tão complexo. Na sua avaliação, é preciso mesmo uma articulação de forças. Outro projeto tratado durante a reunião é o projeto chamado “Tempo de Despertar”, que trabalha na recuperação dos agressores, proposto pelo filósofo, professor e coordenador, Sérgio Barbosa, que participou da reunião.

Participaram também Ana Paula Zomer, membro consultora da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP; Yasmin Oliveira Mercadante Pestana, defensora pública, integrante do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher; Isabela Cunha, coordenadora do Projeto Estrangeiras do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC)’; vereador Wilson Nunes, de Limeira; o advogado do Cedeca (Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes), Márcio de Sessa; a chefe de Gabinete da deputada Márcia Lia, Rosimeire Silva; e a assessora do vereador de Limeira, Fátima Marques, além de Luis Osatti Filho, assessor da Secretaria de Justiça.

 

Protocolo de Atendimento - Márcia Lia falou sobre seu interesse em implementar no estado de São Paulo uma legislação semelhante à Lei Municipal de Araraquara 6.912/2008 que institui o Protocolo de Atendimento das Mulheres em situação de violência doméstica em toda a sua rede de serviços, com notificações compulsórias em prontuários eletrônicos únicos acessados pelos diferentes serviços. “Todo o histórico da mulher atendida estaria informatizado e disponível para que ela não passe pelo constrangimento em cada serviço que foi acolhida”, explicou a deputada. O secretário se interessou muito pela proposta e pediu para que a deputada enviasse uma cópia do projeto para possível estudo.



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